ATA DA SEXAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 07-8-2008.
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e
oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos Vereadores Beto Moesch, Claudio Sebenelo, Dr.
Raul, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel,
Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Luiza, Neuza Canabarro, Professor Garcia e
Sofia Cavedon. Constatada
a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha,
Bernardino Vendruscolo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino
Besson, João Bosco Vaz, Maristela Maffei, Nilo Santos e Valdir Caetano. À MESA,
foram encaminhados: pelo Vereador Claudio Sebenelo, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 157/08 (Processo nº 3739/08); pelo Vereador Maurício Dziedricki,
o Projeto de Lei do Legislativo nº 160/08 (Processo nº 3776/08). Também, foi
apregoado o Ofício nº 638/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre,
encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 072/04 (Processo
nº 1841/04). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 655980, 656062,
656082 e 656126/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão,
deixaram de ser votadas as Atas da Trigésima Sexta, Trigésima Sétima e
Trigésima Oitava Sessões Ordinárias e a Ata Declaratória da Trigésima Nona
Sessão Ordinária. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Professor Garcia
abordou o Projeto de Lei do Legislativo nº 019/08, que proíbe atividades de
transporte de valores em determinados locais e horários, estabelecendo a
construção de área específica para ingresso e estacionamento de carros-fortes
junto a centros comerciais de grande porte. Ainda, citou Audiências Públicas
acerca do tema efetuadas por esta Casa, solicitando o apoio dos Senhores Vereadores
para aprovação do referido Projeto de Lei. O Vereador João Antonio Dib
questionou a viabilidade da implantação de ciclovias na totalidade das rotas
propostas pelo Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/08, que institui
o Plano Diretor Cicloviário no Município de Porto Alegre. Além disso, informou
que solicitará a aplicação do artigo 81 da Lei Orgânica com referência ao
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 012/08, que dispõe sobre a
regularização de edificações executadas sem licença do Executivo Municipal. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz, lembrando que neste semestre deverão ser
apreciadas pela Casa as propostas orçamentárias para o próximo ano, defendeu a
rediscussão das alíquotas atualmente cobradas em tributos municipais. Nesse
sentido, avaliou questões atinentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana – IPTU –, considerando extorsivos os valores referentes a
alguns imóveis localizados em áreas que integram a 1ª Divisão Fiscal de Porto
Alegre. A Vereadora Neuza Canabarro reportou-se a debates organizados por esta
Câmara, relativos ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, que classifica como empreendimento de Impacto de
Segundo Nível o projeto de revitalização urbana do trecho da orla do Guaíba
localizado na UEU 4036, denominado Pontal do Estaleiro. Também, atentou para a
existência de vício de origem nessa proposta, bem como aludiu a problemas de
mobilidade urbana que podem resultar de sua implantação. O Vereador Dr.
Goulart, em tempo cedido pelo Vereador Sebastião Melo, apresentou dados
referentes à incidência de câncer de próstata no Rio Grande do Sul, citando que
um em cada dez homens acima de cinqüenta e um anos é portador dessa
enfermidade. Da mesma forma, enfatizou a importância da realização de exames
preventivos nessa especialidade, lamentando que em Porto Alegre existam poucos
urologistas atuando na rede pública de saúde, o que dificulta o acesso dos
cidadãos a esses exames. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Dr. Goulart, dando
continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, discorreu sobre a evolução
dos casos de câncer de próstata no Rio Grande do Sul. Quanto ao assunto,
propugnou por investimentos na melhoria dos serviços públicos de saúde, para
que sejam viabilizados a infra-estrutura e os recursos humanos e materiais
necessários à prevenção e tratamento dessa doença, garantindo à população o
direito a um atendimento efetivamente ágil e qualificado. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora
Sofia Cavedon posicionou-se favoravelmente à instituição de piso nacional para
professores da rede pública de ensino e refutou o posicionamento da Governadora
Yeda Crusius, contrária à medida, argumentando que essa postura é contraditória
com o teto salarial criado para servidores estaduais. Ainda, informou que a
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude analisará esse tema em sua
próxima reunião, no dia doze do corrente mês. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Claudio Sebenelo defendeu o reajuste concedido pela Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aos vencimentos dos cargos de
Governador e Secretários Estaduais, considerando os novos valores mais
condizentes com as responsabilidades concernentes a esses cargos. Nesse
sentido, ressaltou que o impacto dessa alteração na folha de pagamento é menor
do que o causado pela criação de piso salarial para professores. A Vereadora
Neuza Canabarro prestou esclarecimentos acerca da composição dos vencimentos do
Governador do Estado, atentando para o fato de que o ocupante desse cargo tem
acesso a outros benefícios, como moradia e serviço de motorista. Também,
recordando medidas adotadas por Sua Excelência quando ocupou as Secretarias
Municipal e Estadual de Educação, sustentou que os problemas das áreas de
educação e saúde são gerenciais, não de falta de recursos. O Vereador Haroldo
de Souza teceu considerações a respeito dos baixos salários pagos aos
professores da rede pública de ensino no Brasil, afirmando que, a exemplo da
questão da reforma agrária, esse problema é procrastinado há anos por diversos
governos nos âmbitos municipal, estadual e federal. Nesse sentido, enfocou as
dificuldades enfrentadas pelos docentes, apesar dos esforços e abnegação dessa
categoria profissional em prol da educação no País. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pela oposição, a Vereadora Sofia Cavedon considerou a importância do
estabelecimento de um piso nacional digno para os professores, declarando que
essa iniciativa é uma reivindicação antiga, agora conquistada pela categoria.
Sobre o tema, opinou que os salários do magistério gaúcho se encontram
defasados e que não se nota nenhuma disposição do atual Governo do Estado em
resolver essa situação. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes
discorreu acerca da Audiência Pública realizada ontem nesta Casa para debater a
destinação de área conhecida como Pontal do Estaleiro. Nesse sentido,
justificou que o PT defende uma Porto Alegre rica e aprazível para todos, desde
que as modificações urbanísticas sejam feitas com responsabilidade e dentro dos
regramentos legais, o que, segundo Sua Excelência, não acontece com o projeto
atual relativo ao Pontal do Estaleiro. O Vereador João Antonio Dib discursou
sobre o pagamento da bimestralidade aos servidores públicos municipais,
registrando que a criação desse sistema de reajustes foi obra do ex-Prefeito
Alceu Collares, e não do PT quando no Executivo Municipal. Sobre o assunto,
declarou que o PT nunca teve a devida preocupação com os municipários, citando
aplicações financeiras feitas por Prefeitos dessa sigla no Governo de Porto Alegre,
que teriam sido priorizadas em detrimento da folha de pagamento do
funcionalismo. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/08, discutido pelo Vereador João
Antonio Dib, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 009/08, discutido
pelo Vereador João Antonio Dib, os Projetos de Lei do Legislativo nos
132/07, 024, 033, 156, 172 e 176/08; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 012/08, o Projeto de Lei Complementar do Executivo
nº 010/08, os Projetos de Lei do Legislativo nos 053, 133, 158 e
168/08, o Projeto de Lei do Executivo nº 036/08, o Projeto de Resolução nº
033/08. Às dezesseis horas e dois minutos, constatada a inexistência de quórum,
o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Claudio Sebenelo, Ervino Besson,
João Antonio Dib, Margarete Moraes e Professor Garcia, os três últimos nos
termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelos
Vereadores Ervino Besson e João Carlos Nedel, este como Secretário “ad hoc”. Do
que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Professor Garcia está com a palavra em
Grande Expediente
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, Vereadoras, trago agora neste período de Grande Expediente um
assunto no qual, ano passado, envolvi-me de forma intensa em uma Audiência
Pública, aqui na Casa, através de um Projeto de Lei de minha autoria que está
tramitando. Esperamos votá-lo o quanto antes, relativo à questão dos
carros-fortes na cidade de Porto Alegre.
Lembro que, no ano passado, ingressei com este
Projeto no mês de março. No mês de julho, uma jovem de 21 anos, Cristiana
Cupini, faleceu em função de ser vítima de um assalto a carro-forte. Naquela
oportunidade, a sociedade de Porto Alegre e o Estado do Rio Grande do Sul
ficaram cientes de que este Vereador tinha um Projeto de Lei com uma proposta
não-genérica, com uma proposta pontual, especificamente, visando a um trabalho
mais equilibrado junto aos shopping centers, hipermercados, centros
comerciais.
Na oportunidade, havíamos colocado a questão de mil
metros quadrados, fizemos inúmeras audiências públicas, lembro que na Audiência
Pública feita aqui veio, inclusive, a Federação Brasileira dos Bancos, veio a
Federação do Sindicato dos Vigilantes em nível nacional, fizemos reuniões com o
Sindicato dos Bancários, reunião com a Associação Gaúcha de Supermercados,
reuniões com gerentes de shopping centers. Algumas coisas foram
elencadas. Primeiro, dentro da nossa visão do Projeto, o que nós, na realidade,
necessitamos é que esses locais possam ter um baú. Ou seja, quando chega um
carro-forte num desses locais, nos shopping centers, no supermercado, no
hipermercado, ou num lugar de grandes lojas comerciais, que haja um local onde
o carro-forte entre e não tenha acesso ao público. Todos nós, como população,
sabemos que cada vez que um
carro-forte pára num desses locais, a população do entorno foge, porque eles
saem do carro-forte fortemente armados com uma maneira ostensiva que inibe e
intimida a população. Esse é um fato consumado, e não é uma realidade só de
Porto Alegre, é uma realidade do nosso País. Quando nós ingressamos com o
Projeto e quando constatamos a preocupação da Federação Brasileira de Bancos,
da Federação Nacional dos Vigilantes, começamos a ver que Porto Alegre poderia
ser paradigma para o Brasil. Lembro que fizemos algumas reuniões, e foi
colocado, por exemplo, a questão do Instituto de Resseguros do Brasil, o IRB,
que diz que, após as 20 horas, não tinha condições de cobrir valores. E eu
sempre fiz um questionamento: o que é mais importante o dinheiro ou a vida?
Alguns me responderam que era a vida, mas deram um sorriso, dizendo que eu
tinha que saber o quanto custava para segurar dinheiro em espécie. Quase um ano
e meio após, nesta semana, mais do que nunca, este assunto volta à tona.
Tivemos no Supermercado Higienópolis, no Zaffari, um novo assalto. Inclusive um
senhor de 75 anos, por pouco, não foi vitimado, porque ele teve a ousadia,
inclusive, de dialogar com os assaltantes, porque ele achava que era a Polícia,
e isso tomou conta do noticiário.
Após as inúmeras discussões que nós tivemos, no ano
passado, em relação à questão de mil metros, a Associação Gaúcha de
Supermercados fez algumas ressalvas, colocando a seguinte situação: “Ver.
Garcia, mil metros quadrados, se a lei passar, vão criar um problema para
pequenos supermercados dos bairros da Cidade”. Visitamos inúmeros supermercados
de bairros da Cidade, constatamos que, realmente, muitos deles têm mais de mil
metros quadrados, e realmente não teriam condições de construir um baú, que é o
espaço onde entra o carro-forte e aí vai buscar, recolher o dinheiro. Mas que
não se faça o que é feito hoje, de inibir as pessoas que passam ali, pois,
quando descem três homens fortemente armados, com espingardas de cano cerrado,
isso faz com que a população do entorno tenha medo.
Então, após este um ano e meio de longas
discussões, nós estamos fazendo uma alteração na proposta inicial e estamos
passando para três mil metros quadrados. Três mil metros quadrados farão com
que os grandes supermercados da cidade de Porto Alegre, os shoppings da cidade de Porto Alegre e a maioria dos grandes
conjuntos comerciais coloquem o baú. Eu volto a dizer e pergunto, novamente,
aos Srs. Vereadores, Sras Vereadoras e àqueles que nos assistem: o
que é mais importante o dinheiro ou a vida? Eu não tenho dúvida de que é a
vida. Porque não é correto expor a vida das pessoas, de uma maneira geral,
pessoas quem não têm nada a ver com a história e que, circunstancialmente,
estão no supermercado ou no shopping
center realizando uma compra, que ficam à mercê dessa situação toda vez que
chega um carro-forte. Então nós estamos trabalhando nesse sentido. Acreditamos
que, com três mil metros quadrados, podemos, sim, resolver o problema maior dos
pequenos comerciantes. Por isso confesso para os senhores e para as senhoras
que é bom, no Parlamento, ter duas orelhas e ouvir as reivindicações. Porque,
às vezes, uma idéia que parecia brilhante, ao longo de várias discussões, pode
se tornar diferenciada.
Este Projeto já está na Casa há um ano e meio e, de
forma madura, com essa alteração para três mil metros quadrados; dentro de
alguns dias vamos solicitar aos Vereadores que o coloquem em votação. Tivemos o
cuidado também de pensar naqueles prédios em que o responsável técnico
justificar a inviabilidade de colocar o baú, através da regulamentação da Lei
pelo Executivo, para que ele possa encaminhar o assunto de forma diferenciada.
Quero mostrar aos senhores que não estamos sendo intransigentes, mas nós
queremos, sim, valorizar a vida.
Perguntem a qualquer cidadão ou cidadã da nossa
Cidade qual é o seu entendimento em relação ao uso do transporte em carro-forte
em Porto Alegre. Posso informar, sem sombra de dúvida, que são raríssimas as
pessoas que dizem que não vêem nenhum problema. A grande maioria diz que tem
medo de passar próximo a um carro-forte e tem mais medo ainda quando se abrem
as portas do carro-forte e os homens descem, fortemente armados, olhando para
todos os lados e com as armas apontadas.
Então, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, peço que façam esta reflexão, que se apropriem desta alteração que
nós estamos sugerindo àquela proposta inicial da lei. Eu tenho certeza de que
três mil metros quadrados são suficientes para que esses empreendedores possam
fazer. Também colocamos um prazo de 180 dias; e já disse para as instituições:
se entenderem que precisam de mais tempo, poderemos alterar, por que não?
Agora, o que nós queremos, na realidade, é que a nossa Cidade faça uma
intervenção forte.
E eu volto a dizer para os senhores e para as
senhoras: a Audiência Pública que nós tivemos no ano passado, quando vimos este
ambiente totalmente lotado, com a presença da Federação Nacional dos Bancos e
da Federação Nacional dos Vigilantes, mostrava o indicativo do medo, do receio
de que essa lei fosse aprovada em Porto Alegre, porque não vêem isso como
investimento. Olham isso como despesa! E eu pergunto mais uma vez para os
senhores e para as senhoras: o que é mais importante o dinheiro ou a vida?
Uma vez um velho historiador disse que não entendia
muito bem o ser humano, que ele crescia, ficava adulto e, de forma gananciosa,
buscava ter dinheiro, mais dinheiro e mais dinheiro, mas, depois, chegando a
certa idade, ele descobria que gastava tudo e muito mais, porque não cuidou da
qualidade de vida, não cuidou da sua saúde.
Vereadores e Vereadoras, mais do que nunca, esta
semana, novamente, trouxe à cidade de Porto Alegre algo que tem sido
corriqueiro, pelo menos uma ou duas vezes por ano, que são os assaltos a
carro-forte, deixando a população de Porto Alegre com um temor cada vez maior.
O que nós solicitamos a cada Vereador e a cada
Vereadora é que leiam o Projeto e façam sugestões, para que nós possamos ser
paradigma para o Brasil e dizer que, sim, nós valorizamos a vida! Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver.
Professor Garcia.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em
Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, os dois assuntos que eu desejo abordar estão na Pauta do dia de hoje,
mas a Pauta é muito pouco tempo para que eu possa discorrer sobre ambos. Então,
eu vou utilizar este tempo que gentilmente o Presidente da Casa me cede para
que eu possa falar.
Ontem, à noite, houve uma reunião aqui na Casa, uma
Audiência Pública, e eu saí de Casa pensando que chegaria aqui às 19 horas.
Levei trinta e cinco minutos para percorrer 6 quilômetros. Hoje, pela manhã, os
mesmos 6 Km foram percorridos em 13 minutos.
E eu tenho nas mãos um Plano Cicloviário. E aí eu
pergunto: uma cidade com congestionamentos enormes, que faz com que 6 Km sejam
percorridos em 35 minutos, às 19h, vai fazer ciclovias diminuindo o leito das
vias públicas?
Eu entendo que o Sr. Secretário Senna definiu bem,
lá no Fórum da Porto Alegre que nós queremos, da Porto Alegre do Futuro, quando
perguntaram a ele se ele está de Secretário. Ele respondeu: “Estou de
Secretário, mas sou professor”. Ele deveria ser só professor, porque ninguém
pode “estar de Secretário”, tem que ser um Secretário, tem que entender, tem
que sentir, tem que saber responder.
Eu vejo aqui o Projeto com plantas que não dá para
serem lidas. Ele diz aqui (Lê.): ”Av. Independência, toda a via”. E eu
completaria que esse “toda a via” não é toda a rua, e sim “todavia é impossível
de se fazer a ciclovia na Av. Independência!”. Ou ele não conhece a Av.
Independência ou ele não enxerga direito e não vê o congestionamento que
existe! O que é que eu vou fazer na Av. Independência? Ele diz aqui que vai
fazer ciclovia na Av. Ipiranga. E diz ele: “Toda a via”. Toda a via ele não
pode fazer, porque não tem onde fazer, ela já é congestionada! Ele vai
diminuir? Aqui tem uns croquis dos cortes das vias públicas que completam o
processo. São engraçados. Quem sabe ele faz uma ciclovia lá na rua pela qual eu
tenho que passar todos os dias, na Germano Petersen, que tem trânsito nos dois
sentidos e estacionamento permitido nos dois lados. Quem sabe ele faz uma lá,
até porque ele deixa, aqui, ruas com seis metros de leito. Em seis metros
passam dois automóveis, sem dúvida nenhuma, mas, se não forem dois bons
motoristas, pode haver acidentes.
Então, eu não sei por que iludem a população com um
Projeto Cicloviário.
Eu fui Secretário dos Transportes duas vezes; eu
nunca faria uma aberração dessas! Quando eu fui Secretário, eu cuidei de fazer
um Plano Diretor para o transporte coletivo desta Cidade, e, depois disso, não
houve alteração no meu Plano Diretor. E eu gostaria que fizessem um Plano
Diretor para oferecer um transporte coletivo mais eficiente, fazendo com que as
pessoas deixassem seus automóveis em casa e pudessem utilizar o transporte, que
é bom, sem dúvida nenhuma. O transporte em Porto Alegre é bom, mas, se derem
melhores condições, vai ter mais usuários.
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, obrigado pelo aparte.
Tentando entrar no bom debate com V. Exª, eu sou daqueles que acha que temos
que procurar uma gama, a mais variada possível, em meios de locomoção, para que
dessa forma possamos desafogar o nosso trânsito, embora não tenha nenhuma
ilusão de que as ciclovias irão resolver os nossos problemas de engarrafamento,
que são crescentes. Nós precisamos, com certeza, de um sistema mais potente
como o trem, o metrô em nossa Cidade. E as possibilidades agora são reais, mas
ainda temos que trabalhar muito para isso. Mas também acho que nós temos, sim,
que buscar alternativas para as ciclovias. Veja V. Exª que, em Paris, a própria
Prefeitura comprou bicicletas e está alugando bicicletas, para que as pessoas
utilizem esse transporte em vez do automóvel, que é um veículo individual e
ocupa muito espaço por isso. Mas é uma discussão, eu concordo em parte com V.
Exª, porque é muito difícil as avenidas que já temos construídas, como a Av.
Independência; ali é praticamente impossível. Então nós temos que trabalhar
para que, no futuro, em cada projeto, a gente vá construindo as ciclovias. Eu
quero fazer a mea culpa, não exatamente minha, mas da nossa
Administração, porque nós construímos a 3ª Perimetral e não construímos a
ciclovia. Foi realmente uma falha. Para o futuro, acho que tem que ser
construída, na medida em que se alargarem as avenidas. Mas o Governo atual
também anunciou o plano de que, neste ano, vai construir 18 km de ciclovia. Eu
pergunto a V. Exª se acha que isso é viável e onde seriam esses 18 km ainda em
2008. Muito obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu é que
agradeço o aparte de Vossa Excelência.
O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Antonio Dib, V. Exª sempre
procurou pautar o transporte alternativo aqui na Cidade. Se, por um lado, os
congestionamentos continuam, mesmo sendo feita a 3ª Perimetral, que todos, a
sociedade inteira entendia que seria a solução para os problemas e não é.
Porque nós continuamos entendendo, em minha opinião, que apenas o transporte
rodoviário é que vai resolver os problemas de circulação na Cidade. E o mundo
mostra que não. Nós precisamos das ciclovias e do transporte fluvial, que é
esquecido, e de outros transportes. E eu insisto nesses dois, além, é claro, do
ferroviário, como foi colocado aqui. Se, por um lado, algumas avenidas não
possam comportar uma ciclovia, nós levaríamos, para 6 km, dez ou quinze minutos
de bicicleta e não 40 minutos de carro, ou seja, o transporte mais rápido do
mundo em área urbana, até 6 km de distância, é a bicicleta. Portanto a ciclovia
veio para ficar e vai ter que ser uma realidade, essa é a nossa opinião. Agora,
independentemente disso, precisamos melhorar, sim, a questão de vias para o
transporte rodoviário e ainda insistir, em minha opinião, no transporte
fluvial. Obrigado.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Ver.
Beto Moesch, quando V. Exª fala em meio ambiente, eu ouço com todo o respeito e
procuro aprender, mas, no caso do transporte de Porto Alegre, não estou aceitando
lições (Palmas.), até porque eu sou favorável à bicicleta. Eu acho que a
bicicleta é uma coisa muito boa para a saúde das pessoas, é realmente muito
bom, mas estar de Secretário é muito ruim.
Eu peço: olhem a Av. Independência depois das 17h,
onde é que eu vou botar a ciclovia? Na Av. Ipiranga, onde é que eu vou colocar
a ciclovia? Vou tirar os postes da CEEE que transportam a energia de alta
tensão? Vou tirar a proteção dos postes para fazer ciclovia, ou vão fazer uma
plataforma sobre o Arroio Dilúvio para fazer a ciclovia? Não vai fazer nada
disso! Eu quero ver essa ciclovia, porque, se é tão fácil, se tem um plano, tem
um projeto, está detalhado, por que é que não faz? Por que não está feita já?
Ou desconhecem, aqui na Rua Sarmento Leite com a Rua da Conceição, na saída do
túnel, o congestionamento que tem ali. E a Av. Oswaldo Aranha com a Sarmento
Leite deve trazer o Portal da Cidade, que ficaria na Rua Cairú. Mas, se não
está conseguindo resolver o problema do trânsito hoje, como é que ele vai fazer
passar? É por isso que o Ver. Haroldo de Souza fica pedindo para fazer um
tunelzinho, um viaduto pequeno - para eliminar esse cruzamento. Então nós
precisamos, mesmo, de um plano viário. Bom, se nós fizermos novas rodovias, nós
vamos, evidentemente, colocar a ciclovia; mas, com o que tem aí hoje, é
impossível.
O
Ver. Barbosa falou na 3ª Perimetral e falou no corredor de ônibus. Se ele não
estivesse de Secretário (o Secretário Senna), se ele fosse o Secretário, se ele
dissesse que era o Secretário, ele iria lá contar os ônibus que passam e
saberia que o corredor da 3ª Perimetral é um entrave para o escoamento da
avenida. Não tem razão de existir aquele corredor, e eu digo com a
tranqüilidade de quem, como Secretário de Transportes, estudou os corredores e,
como Secretário de Obras, implantou os corredores, que são eficientes. Alguns
já estão quase saturados, o corredor da Farrapos está nos limites. Imaginem eu
fazer, na Av. Farrapos ou na Av. Protásio Alves, uma ciclovia. Eu acho que isso
não está certo. Se ele olhar que passa um ônibus de 15 em 15 minutos no
corredor de ônibus da 3ª Perimetral, ele é capaz de, sendo Secretário, chegar à
conclusão de que ali seriam mais duas pistas de escoamento, e não haveria
congestionamento às 14 horas, por exemplo. Ele vai também fazer ciclovias na
Rua Edu Chaves e na Souza Reis, que é o início da 3ª Perimetral e foi
pavimentada quando eu fui Prefeito. Bom, vamos deixar as ciclovias de lado, porque,
enquanto não tiver um plano viário para a Cidade, ciclovia é só propaganda, e
eu não gosto disso, não gosto mesmo. Eu quero ver essa ciclovia da Av.
Ipiranga, aí eu venho aqui e, de joelhos, peço perdão por ter dito que era uma
aberração. Fica esta afirmação.
Por outro lado, hoje vou pedir o artigo 81 para Projeto de Lei que dispõe sobre a regularização dos imóveis desta Cidade que estão em estado irregular por uma ou outra razão, não importa. E aí fala outra vez a experiência: eu fui Secretário de Obras, e, quando cheguei na Secretaria, havia um Projeto de Lei de origem do Legislativo permitindo a regularização dos imóveis por um prazo de 90 dias. Eu fiquei contrariado, achei que era injusto com aqueles que haviam feito as coisas corretamente; mas lei é lei, e tem que ser respeitada, e eu respeitei. E à medida que foram aparecendo os problemas nas regularizações, cheguei à conclusão de que 90 dias não eram suficientes e pedi que a Câmara desse mais 90 dias, porque a quantidade de erros nesta Cidade é muito grande – erros, às vezes, involuntários, outras vezes programados. De qualquer forma, tem que regularizar, e desde 1999 eu estou tentando fazer aprovar pela Casa um Projeto simplificando a forma de regularização dos imóveis que não estão nas condições devidas perante a Fazenda Pública do Município, perante a SMOV e a Secretaria de Planejamento. Não consegui porque sempre o Executivo disse que mandaria um Projeto nesse sentido, e eu, então, retirava o meu. Desta vez também, no ano passado disseram que mandariam um Projeto, e eu retirei; descobri que havia mesmo um Projeto lá na Secretaria de Obras e Viação, que inclusive o Secretário Maurício Dziedricki - tem seu nome no Projeto junto ao do Prefeito. Então analisei aquele Projeto, fiz algumas alterações, apresentei, vou pedir para retirar o meu Projeto de 1999 da Ordem do Dia e estou pedindo que me façam o Requerimento do artigo 81 para o Projeto de Lei de regularização dos imóveis. Sou grato. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Luiz Braz está com a palavra em
Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Claudio
Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, há
alguns erros que eu acredito que nós, como um todo, como Câmara, cometemos ao
longo do tempo. Isso não foi nesta gestão, já vem de outras gestões, mas acho
que temos que rediscutir. Nós vamos começar, Ver. Beto Moesch, a tratar do
Orçamento da Cidade, porque começam as etapas do Orçamento agora. E alguns
impostos ou algumas alíquotas têm que ser rediscutidas por nós, para que
possamos cumprir aquilo que a Constituição nos impõe. Diz o art. 150 da
Constituição que não se podem cobrar tributos com efeito de confisco. Ora, se
nós votamos aqui na Câmara Municipal para um Imposto Territorial de 6% nessa
Área Fiscal 1, que é essa região mais central, nós acabamos realmente
concordando com o Executivo, quando ele colocou essa alíquota aqui que é
altamente confiscatória. Li que uma das empresas que estava sofrendo com esse
imposto discutiu no Judiciário, e, nesse processo, uma das decisões, que é aqui
do nosso Tribunal, diz que, se esse Imposto tiver que ser cobrado – e ele está
sendo cobrado na Divisão Fiscal 1 –, o que vai acontecer é que, no prazo de 16
meses – vejam: um ano e 4 meses! -, o Município tem a totalidade daquele bem de
onde o imposto está sendo cobrado. Dezesseis meses! E nós já teríamos
praticamente o total do valor daquela área onde o imposto está sendo cobrado. É
claro que, nessa ação, o Município foi perdedor, e a empresa que entrou com a
ação não vai precisar pagar os 6%. Imaginem quantas pessoas estão aqui nessa
Divisão Fiscal 1 que acabam não discutindo esse imposto; simplesmente pagam o
imposto, sem discussão. Então essa extorsão, esse confisco está sendo feito já
há algum tempo, e eu acredito que merece correção por parte desta Câmara agora
que nós temos que votar o Orçamento até o final do ano. Lá no art. 182 da
Constituição existe uma possibilidade de se chegar a alíquotas mais altas na
cobrança de imposto, porque permite que haja aquele chamado imposto progressivo,
para quando um cidadão ou uma empresa tenha uma propriedade em qualquer das
áreas da Cidade façam disso um mero exercício para valorização daquela área,
deixando lá o terreno baldio. Então para essas áreas que não estão construídas,
o art. 182 da Constituição tem lá um remédio para evitar que isso aconteça. E
lá no § 4º do art. 182 diz que é facultado ao Poder Público Municipal cobrar
esse imposto progressivo sobre essas propriedades que estão fazendo aquilo que
se chama de especulação imobiliária. Mas para as outras que não estão fazendo
especulação imobiliária, e estão apenas, às vezes, com uma área esperando a
aprovação de um projeto, não é justo que essas pessoas continuem a pagar uma
alíquota de 6% na primeira divisão fiscal no Imposto Territorial. É uma
alíquota, um imposto extremamente alto. E eu chamo a atenção da Casa para que,
nessa votação do Orçamento - que nós começamos a fazer e que vai até o final do
ano -, nós, realmente, estejamos dando atenção para a correção dessa alíquota,
que já está caindo, quando discutida na Justiça, que, também, deve merecer uma
revisão por parte deste Legislativo.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Ver. Luiz Braz. O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) Ausente.
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Excelentíssimo
Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
eu ouvi atentamente o Ver. João Antonio Dib e fiquei muito gratificada, Ver.
João Antonio Dib, quando o senhor falou que é experiência. Realmente, a bagagem
da experiência não se compra em farmácia, só vivendo, só passando. Por mais
inteligente, por mais gênio que se apresente, se não tiver essa bagagem do
dia-a-dia, a pessoa não tem sucesso nos seus projetos.
Eu considero que, efetivamente, nós precisamos ter
projetos viáveis e exeqüíveis, nós não podemos lançar manchetes de projetos que
não têm a menor possibilidade de viabilidade. Na noite de ontem, nós tivemos
uma Audiência Pública; cada um de nós, dos 36 Vereadores, tem uma parcela de
eleitores que depositou o seu voto em nós. É lógico que durante o exercício do
nosso mandato nós não sabemos qual é a posição dos nossos eleitores, nós vamos
pelo conhecimento, pela bagagem, pelo o que se tem em discussão dos projetos.
Agora, a Audiência Pública tem, por objetivo, justamente esclarecer e
posicionar sobre projetos, obras ou matérias em discussão. Nós então temos um
momento que é audiência, ouvir o projeto e procurar, de acordo com a
proponente, ver ponto e contraponto. No meu entendimento, Ver. Claudio
Sebenelo, nós deveríamos ouvir, porque a grande oportunidade do Vereador é
saber como está sendo recebido pela comunidade, em relação ao projeto de ontem
- Pontal do Estaleiro. Aí, vamos dizer que se imagine que a comunidade ou a
população não estava representada. A Audiência Pública é divulgada por Edital,
sai na imprensa, e as pessoas que são a favor ou contra comparecem. Cabe a nós,
que temos o nosso espaço próprio para debater, para discutir, depois aqui
dentro junto com os Vereadores que são os que efetivamente votarão o projeto.
Agora, Ver. Professor Garcia, na quarta-feira
passada, no Fórum das Entidades, nós ficamos no impasse, porque a reunião havia
sido marcada para, em cima da decisão da Comissão Especial, Lideranças e Mesa
Diretora, saber qual o rumo a ser seguido. Só que essa decisão foi adiada. Por
sugestão de um presente, nós dedicamos a reunião para discutir o Pontal do
Estaleiro. E ali, Ver. João Antonio Dib, eu procurei, com a minha experiência e
a minha bagagem, exatamente ordenar para que nós não ficássemos com aquele
discurso vazio. Então, nós dividimos. Constituímos um grupo de oito, eles
próprios escolheram cinco, e nós tivemos as perguntas muito bem formuladas. Uma
fundamentação e uma pergunta em relação à questão legal, e aí nós dissemos num
primeiro momento: vício de origem. Porque esse projeto deveria ser decidido lá
no Executivo. É de iniciativa de Vereadores. Se não é ilegal, é imoral, porque
quando foi a leilão – nós tivemos o quê, Ver. Professor Garcia? Determinadas
condições que agora mudam para que o lucro aumente.
O mais grave no meu entendimento sabe o que é?
Mobilidade urbana. Eu, o Ver. Professor Garcia, todos aqueles que moram na Zona
Sul, sabemos que, ali, no final da tarde, o que é o engarrafamento! Imaginem só
aquela ponta, que só vai ter uma forma de acesso, tanto se vier para a Zona
Norte ou para a Zona Sul. Isso aí é o mais grave de tudo.
O Ver. Ervino Besson me disse: “Mas o Collares viu
e achou muito bonito!” Sim, o Collares disse que o Projeto é muito bonito para
ser colocado em qualquer lugar. Agora, a responsabilidade de ver a sua
viabilidade e as condições de legalidade é da Câmara de Vereadores. É nossa a
responsabilidade.
Ninguém quer deixar como está. Nós queremos, isso
sim, que a atual Lei que diz que podem ser construídos até quatro andares, que
sejam feitos bares, restaurantes, banheiros públicos, mas uma área aberta.
Agora, eu não posso me conformar, Ver. Garcia, com passar em direção
à minha casa e enxergar o Guaíba emoldurado, por entre os buracos, entre os
pilotis. Eu tenho a tranqüilidade de saber que aqui os 36 Vereadores estarão
fundamentados, e com muita firmeza, em condições de decidir esse projeto,
quando ele chegar. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito
obrigado, Vereadora.
O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.
O SR. DR. GOULART: Ver.
Presidente, Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o
assunto que me toca falar hoje em Comunicações é um assunto recorrente, mas
devido a sua importância, ele tem que ser discutido, rediscutido e falado
muitas vezes. A informação que nos dá o professor Ary Vargas Souto - ele foi
meu professor, foi professor do Ver. Claudio Sebenelo também - é a de que, em
cada dez homens acima de 51 anos, um homem está com câncer de próstata em Porto
Alegre. Este é um dado estarrecedor: um homem em cada dez acima de 51 anos!
Aqui nós vamos contar eu, o Presidente Sebenelo, o Garcia, o Haroldo e o Dib.
Somos cinco. Vamos contar mais os nossos três Seguranças Parlamentares que ali
estão, vamos contar mais o nosso Assistente Legislativo e mais outro nosso
Segurança, somos dez. Nós temos a grande possibilidade de um de nós dez estar
desenvolvendo um câncer de próstata. Fiz questão de falar de pessoas perto,
porque, quando a gente fala em prevenção, a gente imagina que se tenha que
falar de Marte, tenha que falar de outros lugares muito distantes.
(Aparte anti-regimental do Ver. Haroldo de Souza.)
O SR. DR. GOULART: Pede-me o
Ver. Haroldo de Souza que eu vire a boca para lá. Mas não vou virar para o Ver.
Sebenelo, vou virar para cá, onde só há mulheres, e essa possibilidade não existe.
Desenvolve câncer de próstata um homem em cada dez acima de 51 anos! E o que é
interessante? O interessante é que os homens não se interessam em fazer esse
exame de próstata.
Outro fato interessante é que no Brasil não existem
urologistas na rede de Saúde; se por acaso um homem quiser consultar, o que é
coisa rara, é difícil ele atingir o objetivo de fazer o preventivo do câncer de
próstata.
Vou pedir o tempo de Liderança em seguida,
Excelência. Posso usar, não é?
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): É-lhe
concedido.
O SR. DR. GOULART: Porque se
está esgotando o tempo para esse assunto tão importante. Então, quando
terminar, quero que V. Exª já me considere em Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Perfeito.
O SR. DR. GOULART: Então não existe só esse problema de que os homens
não querem fazer o exame de próstata, existe um fato um pouco mais importante:
é aonde ir fazer esse exame, quando um homem o decide fazer. Quando o homem
resolve: “Vou fazer o meu preventivo do câncer de próstata”, onde ele o vai
fazer? Porque, em toda a rede, parece que há dois urologistas no Hospital Santa
Marta e um urologista num outro posto de saúde. Nas Unidades de Saúde, não
existe urologista! Não tem urologista na Unidade de Saúde! O que é Unidade de Saúde?
É aquele local que serve de entrada para o Sistema de Saúde. Por onde estão
entrando os homens para fazer tratamento do câncer de próstata? Pelas
emergências, Ver. Sebenelo. Um homem fica sabendo que está com câncer de
próstata quando ele começa a urinar sangue
ou quando ele tem obstrução urinária, quando fica obstruída a passagem de
urina. Então ele vai a uma emergência, e é constatado o câncer de próstata. E
aí começa o calvário do tratamento de uma doença avançada, porque as doenças
que deveremos ter na vida terão que ser encontradas antes de os sintomas
aparecerem, quando possível, e câncer de próstata é uma delas. Se a gente
encontrar a lesão inicial, teremos chance de cura da doença; se encontrarmos a
doença mais avançada, não tem como curar.
E por que é importante o contato
com o médico? Porque, no mínimo, para afastarmos muito, definitivamente, o
câncer de próstata, são necessárias três intervenções sobre o nosso corpo
masculino: a primeira é o verdadeiro padrão ouro, que é o toque retal, que nos
diz se por acaso existe qualquer alteração do tipo tumoral, por menor que ela
seja, porque a maioria dos cânceres de próstata se dá na parte de trás da
glândula, completamente acessível ao toque retal. Então um homem que se treina
para isso, uma mulher que se treina para isso, fazendo o toque retal, faz um
diagnóstico do pequeno nódulo, do médio nódulo, do grande nódulo, que seja o
pequeno nódulo o encontrado.
Agora o Dr. Marcos, recentemente veio do Exterior,
nosso médico da Câmara, que aqui não é urologista, aqui é clínico - portanto,
não examina os funcionários, nem os Vereadores aqui na Casa -, fala-nos da
importância do PSA, ou seja, um líquido que vem no sangue, é dosado e, quando
está em altas proporções, diz que aquela pessoa, aquele homem, tem glândula
hipertrofiada, uma doença benigna da próstata ou câncer de próstata. E o Dr.
Marcos diz, em sua tese de doutorado, que, aliás, tirou dez no Hospital de
Clínicas, pelos três professores que o examinaram, que só o PSA já é um grande
indicador de câncer de próstata, ele é capaz de analisar o PSA e nos
dizer que aquele homem deverá estar com câncer de próstata, ou seja, ele dá uma
importância grande para esse antígeno antiprostático que é encontrado no sangue
dos homens. Há um terceiro elemento que também precisa ser estudado, que é o
câncer de próstata que dá na região da frente da próstata, parte da próstata
que, pelo toque retal, não há acesso. É bem pequeno o número de câncer de
próstata que dá aqui na frente, não é tão comum como o posterior. Mas a ecografia
poderá nos dar essa informação. Então, o PSA, que quase sempre nos diz se há
câncer de próstata, algumas vezes pode dizer que não há, e há. Então, nós
precisamos da ecografia.
Na Cidade em que temos um homem em cada dez acima
de 51 anos com câncer de próstata, nós precisamos lançar mão de toque retal,
urologista em todas as Unidade de Saúde, ou em algumas, que todos possam
acessar; PSA para todos os homens acima de 40 anos e ecografia para homens
acima de 40 anos. Já estou dizendo isso não só para o meu Governo, mas é que
estão para vir outros governos aí; todos estão, neste momento, achando que
estão eleitos, e deveriam todos se comprometer com os homens, porque programa
para gestante há, programa para diabete há, para hipertenso há, para criança há
o pediátrico, mas programa para o homem não há. Na verdade, os homens e as suas
próstatas são abandonados pelo Sistema de Saúde do Brasil, e não é diferente na
cidade de Porto Alegre. Atenção para as nossas próstatas, para fazermos um
exame por ano a partir dos 40 anos. Obrigado, Ver. Claudio Sebenelo, me corrija
se disse algumas coisa que não é verdade.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Não, pelo
contrário, jamais teria condições de corrigi-lo pela sua brilhante apresentação.
A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, a próxima reunião da Comissão de Educação vai tratar de uma
polêmica que os Governadores do País estão promovendo, em especial a
Governadora Yeda, que é a polêmica da aplicação do piso nacional básico dos
professores, aprovado pela legislação federal, pela Câmara Federal, sancionado
pelo Presidente Lula. O piso nacional é uma luta, uma reivindicação, ex-Vereador
Zé Valdir, dos trabalhadores em Educação, desde a constituição - e antes mesmo
disso - do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, em que pautas como plano
de carreira, como democratização da Educação, como descentralização da gestão e
valorização dos trabalhadores foram, aos poucos, conquistando um pouco de
dignidade para a educação brasileira. E eu sempre registro que, se o Magistério
Municipal é a única categoria que tem carreira, é por conta dessa luta feita
nacionalmente pelos trabalhadores em Educação, e, em determinado momento,
inclusive, havia um condicionamento de que deveria haver carreira, para que
verbas públicas para a Educação viessem para o Estado do Rio Grande do Sul e
para Porto Alegre. Ora, quando se chega, finalmente, no contexto do Fundeb, em
que está prevista a aplicação de recursos para a valorização do Magistério,
quando, nesse contexto, em que o MEC compromete-se com a complementação aos
Estados para financiar a aplicação do salário básico digno de um piso nacional
unificado, a nossa Governadora Yeda não hesitou, com sua base de Partidos na
Assembléia Legislativa, em aprovar o teto máximo e único para os trabalhadores
do Estado do Rio Grande do Sul; o teto de 22 mil reais foi adotado neste
Estado, que é o teto do Judiciário, foi adotado para todos os servidores -
diga-se, entenda-se, para uma elite salarial dos trabalhadores públicos
estaduais, com o voto, Verª Margarete, dos Partidos da base da Governadora
Yeda.
E a Governadora, agora, vem dizer que não pode
adotar um piso nacional mínimo de 950 reais para os trabalhadores em Educação.
A mesma Governadora que aprova esse teto é a Governadora que encaminha reajuste
do seu salário e do salário dos Secretários de Estado, reajustes altíssimos,
que eu consideraria até adequados, se os tetos salariais fossem como manda a
Constituição, tetos de cada um dos seus Poderes, do salário máximo; portanto, o
teto do Legislativo seria o salário dos Deputados; o teto do Executivo seria o
salário da Governadora e não o salário do Judiciário.
E quando a Governadora assume um teto a maior,
tensiona os mais altos salários para cima, dos ditos marajás, cuja
verticalização salarial traz prejuízos seriíssimos às políticas públicas. Não é
possível imaginar uma Educação de qualidade com professores tendo de trabalhar
três turnos para receber dignamente; portanto, sem condições de preparar a
aula, de estudar, de ir ao cinema, de se preparar, de ter qualidade de vida,
Ver. Dib.
Então, nós não aceitamos que a Governadora Yeda,
sem sequer fazer contas, sem rever prioridades, diga que vai entrar na Justiça,
movimente Governadores, em nível nacional, para derrubar o teto mínimo, que
deveria ser o salário dos professores do Estado do Rio Grande do Sul.
E esse tema a CECE vai debater na terça-feira, tema
que tem de ser enfrentado com responsabilidade. E, se combinarmos as políticas
e o empobrecimento da escola estadual no Estado, e é empobrecimento mesmo, Verª
Neuza, - eu tive muitas divergências com V. Exª quando foi Secretária, mas V.
Exª não reduziu o quadro de pessoal, não retirou supervisor e orientador, e
como é que uma escola vai funcionar só com professor, diretor e vice-diretor?
Nunca, Verª Neuza, V. Exª fechou bibliotecas, como a Secretária Mariza Abreu,
que está fechando as bibliotecas das escolas estaduais, uma após a outra.
Ora, neste quadro de pauperização, ela se nega a
pagar um salário digno, que foi uma conquista nacional dos trabalhadores em
Educação.
Trazemos aqui o nosso protesto, porque, ao lado
disso, as elites salariais do Estado continuam ampliando os seus vencimentos e
humilhando brigadianos, professores, agentes de saúde que têm salários
miseráveis.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Valdir
Caetano está com a palavra para uma Comunicação de Líder. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Muito
obrigado, ilustre Presidenta, Margarete Moraes; Srs. Vereadores, vejam como é
fácil a distorção de alguma coisa, o que foi dito aqui foi exatamente o
contrário do que aconteceu na realidade. Não foi a Governadora quem propôs
aumento para si própria, foi iniciativa da Presidência da Assembléia
Legislativa, tal a deturpação que havia e tal a forma de abastardar um Plano de
Carreira que começa pelo Governador. E esta Governadora também não sancionou a
lei, quem sancionou a lei, Vereadora, foi o Presidente da Assembléia, não foi a
Governadora que se auto-aumentou...
(Aparte anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Não, não foi.
Eu estou me referindo ao que V. Exª afirmou aqui equivocadamente. O que é
absolutamente errado, o que foi dito aqui. Quem sancionou foi o Presidente da
Assembléia. Comparar salário de professor com o salário de Governador é uma
injustiça com o Orçamento do Estado.
É uma Governadora, são vinte Secretários para cento
e vinte mil professores. Essa é uma diferença muito grande. A esse argumento
não há como responder.
A comparação, ou ela é eleitoreira, ou ela é de
má-fé, porque nós não podemos aceitar que haja um aviltamento extremamente
simbólico da função de Governador de Estado, pagando a um Governador um salário
não condizente com a sua dignidade. Nós achamos que a correção é por aí, e
muito perto está este Governo de - corrigidas as questões de receita e despesa,
corrigido o déficit fiscal, corrigido numa política absolutamente adequada,
feliz e correta, com uma vitória fantástica agora na questão do empréstimo de
um bilhão e cem mil dólares do Banco Internacional de Desenvolvimento - poder começar
a fazer justiça às classes trabalhadoras que estão com os seus salários
achatados há quase vinte anos, porque, na verdade, a correção que se fez de um
teto salarial do Governo Federal para todo o Estado é também, Vereadora, para
todos os Municípios que não vão cumprir este pagamento aos professores, porque
não têm condições de cumprir, não têm forma de cumprir. Mais de 70% dos
Municípios, mais de 70% dos Municípios brasileiros não têm como atingir este
teto, e não é só Estadual, é para os Municípios também. Quanto à questão de
justiça, quantas vezes, meu Líder, Vereador Luiz Braz, quantas vezes nós
queríamos aumentar o salário mínimo e não podia haver esse aumento de salário
mínimo, porque nós íamos acabar com as instituições. Aumentar o salário dos professores,
cento e vinte mil professores, duplicar o seu salário, isso é incompatível com
uma folha de pagamento que há pouco tempo tinha atraso em quinze dias, no
mínimo, porque não havia condições de pagar. Ora, num canetaço só, o Governo
conseguiu criar uma fórmula mágica, o pensamento mágico de achar que no Brasil
todo o professor vai ganhar próximo a mil reais. Não é verdade. Não vai haver
esse tipo de pagamento, a lei não vai ser cumprida, porque os Municípios
atingidos também não têm condições. O Estado não têm condições de pagar quase
mil reais como o salário básico dos professores. Por isso eu acho que deve ser
desmistificada essa idéia, especialmente, quando faz a comparação entre o
salário da professora, cento e vinte mil professores, com o salário de um
Governador, que era profundamente injusto e profundamente humilhante; esta é a
questão que queremos revisar no momento em que também achamos muito ruim e
muito desagradável termos um salário achatado há 20 anos.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Neuza
Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exma
Srª Verª Margarete Moraes na presidência dos trabalhos; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, estamos aqui ouvindo o que se fala em relação aos
salários dos professores, e a Verª Sofia Cavedon também lincou ao salário da
Governadora. Eu, até porque tenho experiência, meu marido foi Governador,
poderia dizer que, quando se ouve falar em salário do Governador, Ver. João
Antonio Dib, não se fala na verba de representação; uma coisa é o subsídio,
outra coisa é a verba de representação, que é muito maior, nem se fala também
em todas as condições que tem um Governador. Pela minha experiência, na época o
Governador Collares ganhava um salário muito baixo perto do que havia de
subsídio em relação aos Deputados, mas colocávamos em cima disso a questão de
termos carro, motorista, toda manutenção da casa, isso aí tudo soma, porque
morávamos no Palácio. Durante quatro anos, não tivemos nenhuma despesa de água,
luz, telefone, isso aí tem que ser computado também. Quando sai o Governador,
digo que ele tem que ter uma condição digna. Aí é necessário que tenha alguma
coisa para manter, que é a representação que tem a pessoa que passou por esse cargo;
mas isso aí é só para esclarecer.
Verª Sofia Cavedon, diria-lhe que o salário que a
senhora tem como professora municipal foi um plano nosso; deixamos esse Plano
de Carreira para o Magistério Municipal e, para o Magistério Estadual, também
propusemos o mesmo Plano, ao contrário, 2% a mais do que o do Município de
Porto Alegre. No entanto, tivemos uma séria resistência política, o que levou
os professores estaduais a amargarem até hoje esse salário de fome, Professor
Garcia. Outra, eu fico feliz, porque depois de tantos anos eu posso ouvir a
Vereadora, ainda em vida, não estou morta, para dizerem: “Olha, a Vereadora
...” Não. A Neuza Canabarro, como Secretária, nunca fechou biblioteca. O único
concurso público para Especialista de Educação foi realizado por nós, foi no
Governo Collares. Verª Margarete Moraes, Educação, para nós, é prioridade, é a
bandeira mesmo. E, quando se diz prioridade, o resto fica em segundo plano. E é
pela Educação que nós batalhamos. Hoje, nós temos um piso de 900 reais, e ainda
questionam. O piso, se o nosso Plano estivesse vigendo, seria de dois mil e
quatrocentos reais para 20 horas, Nível 5. E o pior, Ver. Haroldo de Souza, é
que nós teríamos recursos para pagar. Sabe por quê? Porque, ali, se ofereceu
salários, mas nós enxugamos. Não se cede professor, não se cede médico, não se
cede policial civil e militar, porque estes têm que estar na ponta, têm que
estar ali, exercendo o seu trabalho. Na função administrativa, se coloca
administrador. Ninguém pode ceder aquilo que está faltando, e, com o devido
enxugamento pelo número de alunos que tem a rede pública estadual, Ver. João
Antonio Dib, não seriam necessários mais que 47 mil professores. Mas nós temos
o dobro! Por quê? Porque o acessório tomou conta do essencial. É quando a gente
vê que as pessoas ficam deslumbradas, porque a escolinha infantil oferece
inglês, oferece esgrima. O que nos interessa no Ensino Fundamental é ler,
escrever e interpretar corretamente as quatro operações. O resto, Professor
Garcia, a criança, se tiver isso muito firme, muito forte, ela vai embora, com
o professor, com a escola, e apesar do professor e apesar da escola. Nós temos
que resgatar os objetivos essenciais, para que se tenha uma educação de
qualidade. E não é com 900 reais, que é um salário de fome. E digo mais: eu
desafio quem diz que faltam recursos. Não
faltam recursos na Educação e nem na Saúde, falta competência para administrar,
porque só fazem remendos e não trabalham seriamente. E eu posso dizer, porque
tenho experiência, tenho bagagem e tenho toda uma comprovação.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver.
Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª
Presidenta, Verª Margarete Moraes; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, venho à tribuna para focalizar um assunto que pouco eu falo neste
Plenário, que é a respeito da Educação, porque se fala, aqui, sobre esse
negócio do salário dos professores, e eu vou voltar um pouco no tempo. A
Reforma Agrária é um problema que aquele senhor, lá, de cabelo branco, que
agora se levantou (Saúda um senhor que está nas galerias.), já deve estar
cansado de ouvir falar. Eu lembro do meu pai, que falava disso. Reforma Agrária
e salário de professores são coisas que não terminam nunca. A Verª Neuza
Canabarro, ex-Secretária da Educação, passou também por lá; a Sofia Cavedon
também passou por lá. Então, por que não resolveram o problema? Para 900
reais...? Eu estou falando sobre o salário do professor, que é uma miséria, que
é um salário de fome, mas isso não é de dez anos atrás, vem há muito tempo o
fato de o professor não ser tratado com a dignidade que deveria. Deveria
ganhar, no mínimo, cinco mil reais, diante disso que se falou aqui, que a
Governadora foi disso para aquilo, que está ganhando mais, que o Deputado ganha
tanto, que o Vereador ganha tanto, que o Juiz ganha tanto... Não, mas a
história do professor é igual a da Reforma Agrária, não tem solução nunca! É
Governo Estadual que entra, e o salário, se aumenta, aumenta assim - como dizia
o Chico Anísio - deste tamanhinho...! É só para dizer que aumentou, mas não
resolveu a situação.
Agora, chegar aqui e dizer que tem dinheiro, que
falta administração... Então faltou administração quando aqueles que subiram
aqui disseram que há dinheiro. Então, por que não o fizeram? Por que não se
resolve o salário dos professores, mas de verdade, não simplesmente, como
modelo de oratória, como é feito a respeito da Reforma Agrária! Esses são
problemas que existem, que estão encruados na célula social brasileira há muito
tempo! Então não adianta subir aqui e dizer que é salário de fome, porque “o
Governo não é meu agora”! Ah, o Governo está pagando salário de 900 reais, tem
que aumentar, porque dinheiro existe. Por que quando estiveram lá não o fizeram?
Aumentaram um pouquinho... Por que não atingiram a meta então estabelecida?
Conseguiram 900 reais, a outra aumentaria para mil e 200 reais, até atingirmos,
sim, um salário digno de professor!
Mas eu volto a repetir: esse não é um problema só
de agora, para estar se falando agora! Isso vem há muito tempo! E todos os
Governadores e Prefeitos que entram não o resolvem. “Mas, Haroldo, quem sabe se
tu estás falando de um negócio que só se resolve em Brasília?” Então vamos a
Brasília! No Brasil inteiro, o professor ganha uma miséria! E chegam num
plenário e dizem que a base, a sustentação para se sair da situação em que se
encontra realmente o Brasil, em termos de Educação, de presença, de dignidade,
é levar o aluno à escola, sob a responsabilidade do Governo e não pagando
colégios particulares, como a maioria paga! Se for para endereçar
para a Educação, primeiro tem que pensar no educador, na professora, no
professor, que ganham mixaria e assim mesmo são uns abnegados! Amam a
profissão! Porque ser professor não é uma profissão – eu estou errado? – é uma
arte, é uma missão! Agora, o professor, no Brasil, é tratado com menos
importância do que o Ministro da Pesca! É, nós vamos importar lulas. Criamos,
vamos produzir viveiros de lulas, através do Ministério da Pesca, porque ela é
mais importante do que a sala de aula, em que deveria estar o professor, bem
remunerado, bem pago pelo Governo, e ter material suficiente para o aluno
aprender.
Agora, chegar aqui e dizer: “Eu resolvi e tal, e
falta dinheiro...”, isso é muito engraçado. Assim fica difícil, realmente,
entender! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidenta,
Verª Margarete Moraes; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, fico feliz
que o tema dos salários dos professores tenha motivado um debate. Eu concordo
em parte com o Ver. Haroldo de Souza, lembrando-lhe apenas que a conquista do
piso básico nacional é recente e que, em vez de ser um problema para os
Governadores, deveria ser um desafio positivo. Uma projeção da incorporação
desse piso, gradativamente, é o mínimo que se espera, Ver. Haroldo de Souza. E
acho muito importante recuperar, e não é à toa que no Município de Porto Alegre
se tenha um salário digno de professores. Talvez o Estado do Rio Grande do Sul
seja o único lugar, Ver. Professor Garcia, em que podemos dizer que, de fato,
uma função tão atribulada seja remunerada condignamente. E é verdade que isso é
uma conquista do Plano de Carreira; é verdade que a Verª Neuza era a
Secretária, eu era professora da Rede e participava da ATEMPA, e muitos debates
e embates com a Verª Neuza nós fizemos para conquistar o Plano, então isso não
foi nenhuma concessão e nenhuma dádiva, mas, sim, uma conquista dos professores
mobilizados, que queriam mais. O nosso Plano de Carreira não saiu com 100%, no
Nível 5, em relação ao Nível Básico. A Verª Neuza, como Secretária, nesse ponto
não chegou às nossas reivindicações. Então é importante frisar que essa foi,
sim, uma conquista da categoria. Hoje, o salário do professor municipal só
continua digno, porque por mais de dez anos ele teve reajuste bimestral.
Bimestral. E isso é inegável: as Administrações, por mais de dez anos,
mantiveram-no em Porto Alegre, e foi isso que garantiu um salário digno. Hoje
um professor municipal se aposenta com cinco mil reais, Ver. Haroldo de Souza,
com 40 horas, em Porto Alegre. Na ativa, começa a carreira em torno de 2 mil
reais, 40 horas; se pegar no meio da careira, 3 mil e 500, 4 mil, depende se já
está no 1º, 2º ou 3º Nível, Classe A, B, C e D. Continua um salário digno em
Porto Alegre. O salário dos professores estaduais é que está em uma situação
muito grave, a pauperização, mas, mais grave do que isso, é não termos nenhuma
predisposição de planejamento, de inversão de prioridades, de fato, para
recuperar esses salários e atender a um apelo nacional, a uma luta nacional.
Nós não temos como enfrentar a situação da não-aprendizagem, a situação do
abandono das escolas pelos alunos, a situação do empobrecimento, se não
valorizarmos o profissional, ao lado do aporte de investimentos nas condições
de trabalho, numa biblioteca aberta, num acervo atualizado, numa escola limpa,
numa escola com recursos para recolocar uma chave, para recolocar uma porta,
para limpar um banheiro, porque a situação é dramática. E não sou eu que falo;
a nossa Comissão tem visitado, visitou as escolas, no primeiro semestre,
preparamos relatórios, levamos escolas em reunião com a SEC, para que fossem
resolvidas essas condições básicas.
Mas eu quero fechar aqui dizendo que o paralelo que
eu fiz não foi fazendo uma mera crítica, solta, ao salário da Governadora; eu
acho que é baixo o salário da Governadora, do Governador ou Governadora, do
Estado do Rio Grande do Sul. Eu critico é a votação do teto salarial no mais
alto para todos os Poderes do Estado. É incorreto criar elites salariais no
Poder Público. Porto Alegre só manteve bons salários enquanto foi
horizontalizada a faixa salarial dos municipários, em que a distância entre o
mais baixo e o mais alto salário não passa de dez vezes o salário mais baixo.
No Estado do Rio Grande do Sul, nós sabemos que é mais de cem vezes o salário
mais alto em relação ao mais baixo, e se consolidou isso, agora, no Governo
Yeda, com a votação do teto salarial. Isso é muito contraditório com a postura
de não aceitar e não enfrentar como, de fato, implementar um salário básico
digno para os professores estaduais. Essa é a grande contradição que nós não
aceitamos. Acho que o CPERS-Sindicato tem de colocar uma pauta muito firme, e o
Governo, em seu todo, e a sociedade do Estado do Rio Grande do Sul... Não é uma
questão de Governo, só, é muito sério isso, Ver. Luiz Braz, é a sociedade... Eu
queria que a CPM estivesse discutindo isso, que o Conselho Estadual de Educação
estivesse discutindo, porque nós não vamos sair do empobrecimento da Educação
no Estado do Rio Grande do Sul sem enfrentar a questão do investimento em
Educação.
E
quero fechar, Verª Neuza Canabarro, que aqui se posicionava sobre o que é
importante colocar nas nossas escolas, na formação dos nossos alunos é tão
importante o acesso às artes, à língua estrangeira, à Educação Física, à visita
e apropriação do patrimônio histórico da Cidade, quanto o Português e a
Matemática, Verª Neuza. Eu ouso discordar. O ser humano não é fragmentado, o
ser humano tem direito à produção cultural, ele vai produzir conhecimento ao
viver a cultura, ao desenhar sobre a vida, ao conhecer a história... E é isso
que nós queremos para os nossos alunos: uma formação integral, ampla, aberta,
de seres ativos, críticos, capazes de compreender o mundo. E isso não se dará
apenas com o estudo do Português e da Matemática, o que não significa que os
alunos saiam sem saber ler e escrever. Não, eles vão aprender a ler e escrever
exatamente a partir de todas as áreas do conhecimento, ao ler um texto de História,
ao visitar um museu, ao construir uma história, ao ler uma lenda, ao participar
de um teatro.
Então, acho que a nossa Educação deve muito aos
nossos jovens, ela está muito aquém, e é, sim, porque muitas vezes se pensa na
educação da listinha do conteúdo, da provinha no fim do trimestre. E aí nós
reduzimos a uma pobreza intelectual que não está à altura das nossas crianças e
dos nossos adolescentes e resulta no fracasso escolar, que é responsabilidade
de todos.
(Não revisado pela oradora.)
(O Sr.
Ervino Besson assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARGARETE MORAES: Ver. Ervino
Besson, presidindo os trabalhos neste momento, ontem, esta Casa esteve lotada,
e é muito importante que o povo cada vez mais se aproprie das questões da
Cidade, e a Câmara de Vereadores é um espaço também que possibilita essa
aproximação. As pessoas queriam saber sobre um determinado Projeto que circula
nesta Casa, chamado Pontal do Estaleiro, fica, precisamente, no antigo
Estaleiro Só, uma área que entrou em leilão, por motivo de falência, e foi
comprada pelo atual empreendedor, seguindo determinado gravame, determinado
regime urbanístico, e isso é muito grave e muito sério, porque muitos
empreendedores e muitos empresários nem se inscreveram para esse leilão, porque
não tinham as condições de obedecer àquele gravame que consta no Plano Diretor.
Foi uma audiência solicitada pelo Clube de Mães do Cristal. E eu quero
felicitar o Clube de Mães do Cristal, porque são vizinhos e querem compreender
melhor a lógica, os impactos, querem saber desse Projeto.
Houve uma tentativa - como eu falei ontem - Ver.
Guilherme Barbosa, de tentar classificar, de taxar as pessoas como se houvesse
dois grupos aqui. Um grupo dos desenvolvimentistas, que querem o futuro da
Cidade, uma Cidade bonita, rica e limpa e os outros – como diziam os cartazes –
que querem deixar aquele espaço como está hoje, não é o nosso caso, cheio de
ratos e baratas, quer dizer, baratas até nem existem em espaços abertos, como é
o caso de lá. Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, temos projetos para
o futuro da Cidade e queremos uma cidade bonita, agregadora, rica para todos,
aprazível, queremos um espaço público que seja de todos e de todas, que seja
usufruído pelas pessoas como o espaço do encontro, do lazer, do afeto. Nós queremos
o espaço da Cidade onde a natureza e a cultura sejam patrimônios que mereçam
ser preservados. Segundo o Plano Diretor, da Usina do Gasômetro até o Estaleiro
Só, é uma área que pertence às Áreas Especiais de Interesse Cultural. Portanto,
uma área mais ou menos tombada, mas não significa que seja uma área intocável
ou inflexível, é possível construir, fazer projetos, desde que obedeçam àquele
regramento já determinado no Plano Diretor. E está determinado, e assim é
certo, que tem uma vocação própria para a gastronomia, o lazer, a cultura e o
turismo, sem emparedar. Porque com esse projeto nem as pessoas poderão avistar
o lago Guaíba, nem as pessoas poderão avistar o morro. Então, é um projeto que,
do nosso ponto de vista, é nefasto para a cidade de Porto Alegre, e, além de
ser nefasto do ponto de vista ambiental e cultural, é anti-regimental. O
Legislativo não tem o poder, não tem o direito de mudar, de alterar o Plano
Diretor em nenhum aspecto, nem no que diz respeito à volumetria, muito menos a
mudança de nível, do nível 1 para o nível 2, ou mudança de grau, que, de fato,
o que vai acontecer é a supervalorização daquele terreno a partir dessa mudança
pretendida.
Já falei na licitação, que havia quesitos com
clareza, e que agora, depois de vencido, não dá para mudar, não dá para alterar
as regras do jogo, como disse o Ver. Guilherme Barbosa, ontem, porque as
pessoas, qualquer empresário, podem se sentir lesados e entrar na Justiça e
derrubar toda essa história. Agora, o Ver. Alceu Brasinha dizia que o que é
irreversível, o que é inexorável, o que é dramático, e eu considero
irresponsabilidade desta Casa, com todo o respeito ao senhor, é que, se for
construído tal projeto, ficará insuportável o número de carros. Muitos carros
numa zona que já totalmente conflagrada. Quem mora na Zona Sul sabe que a
partir a seis da tarde é muito difícil se locomover com presteza, com rapidez,
é uma zona trancada. Quando nós fomos à inauguração do Museu Iberê Camargo, que
resolveu muito bem o problema de estacionamento a partir de um trabalho embaixo
da terra, pois é um estacionamento subterrâneo, nós levamos duas horas, porque
havia o Cirque de Soleil, e foi quase impossível a gente chegar à Zona Sul.
Então, eu quero dizer que é importante que a gente tenha muita responsabilidade
nesta Casa. É um projeto lindo, maravilhoso, eu achei o projeto magnífico, mas
não é compatível com aquele espaço, com aquela zona da Cidade que não tem saída
para o trânsito, e vai afastar mais ainda a Cidade do lago. Muito obrigada,
Ver. Ervino Besson, dirigindo os trabalhos.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito
obrigado, Verª Margarete Moraes. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
Eu pediria ao Ver. Professor Garcia que assumisse a
presidência dos trabalhos.
(O Ver. Professor Garcia assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. Ervino
Besson, presidindo os trabalhos e, agora, sucedido pelo nobre Ver. Professor
Garcia; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gosto muito de ouvir a
Verª Sofia Cavedon falar e presto atenção em tudo o que ela diz, porque eu
aprendo também. Mas ela falou em bimestralidade e não deveria ter falado em
bimestralidade como se fora uma coisa do Partido dos Trabalhadores. Na verdade,
a história da bimestralidade começa com o ex-Prefeito Alceu Collares. Foi
continuada, sim, pela Administração que se autodenominou Popular até o ano de
2003, quando, inexplicavelmente, alterando números, disse que não podia mais
pagar a bimestralidade.
Para o Partido dos Trabalhadores, não era uma coisa
nova esse encerramento da bimestralidade. A Câmara continuou pagando, mas o
Partido dos Trabalhadores, na Prefeitura, deixou de pagar. Não é novidade que o
Partido dos Trabalhadores nunca cuidou muito dos salários dos servidores
municipais.
(Aparte anti-regimental da Verª Sofia Cavedon.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ela está
dizendo que é engraçado, mas é engraçado mesmo! Janeiro de 1990, S. Exª o
Prefeito Olívio Dutra, contrariando a Lei Orgânica, resolveu parcelar o salário
dos municipários, dizendo que lhe faltava 70 milhões de cruzeiros para que o
pagamento fosse efetuado até o dia 31 de janeiro e que, portanto, ele pagaria
uma parcela no dia 6 de fevereiro e a terceira parcela no dia 15 de fevereiro.
Eu não fiquei satisfeito, fiquei brabo, quis até pedir o impeachment do
Prefeito por não cumprir a Lei Orgânica, era viável, e teimei que ele teria o
recurso, que ele apenas estava faltando com a verdade - ou até talvez não
soubesse, porque ele era bancário.
Mas antes do dia 6 de fevereiro aparece em minhas
mãos a informação de que, aquela Prefeitura que não tinha 70 milhões para pagar
seus servidores, estava fazendo um depósito no overnight – operação que
se fazia naquele tempo - de 107 milhões de cruzeiros. Quer dizer, quem não
tinha 70 para pagar, tinha 107 para enriquecer mais os banqueiros.
Em julho de 1991, o Prefeito Olívio Dutra retroagiu
uma lei e tomou 30% do poder aquisitivo dos municipários. Em maio de 1995, o
Prefeito Tarso Fernando Genro retroagiu uma liminar e tomou 7,8% dos
municipários. Portanto essa história de paga mais, paga menos tem que ser
contada direitinho, quem deixou de pagar a bimestralidade foi o Prefeito João
Verle, em maio 2003, apesar dos números e do Tribunal de Contas também, no fim do
ano, dizer que, em momento nenhum, aquele índice prudencial não ter atingido
nenhuma vez.
Mas o Prefeito João Verle cortou a bimestralidade
não tendo atingido o índice prudencial. Por outro lado, no dia 30 de setembro
de 2004, a Prefeitura tinha dinheiro em CDBs, e, no fim do ano, devia 175
milhões de reais, que deixou para o Prefeito Fogaça pagar. Portanto é sempre
bom prestar atenção, é sempre bom estar atento, porque a gente aprende – eu
aprendi hoje. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver.
João Antonio Dib.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 2731/08 -
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/08, de autoria do Ver. Beto Moesch, que altera o § 2º do art.
225 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, possibilitando ao Município
exigir o tratamento de esgoto doméstico por parte do proprietário.
PROC. Nº 3719/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 156/08, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que concede o
título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Juremir Machado da
Silva.
PROC. Nº 4151/08 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009/08, que dispõe sobre o instituto da adoção de
praças, parques urbanos, verdes complementares, monumentos, equipamentos de
lazer, cultura, recreação e esportes, revogam-se a Lei Complementar nº 136, de
22 de julho de 1986, que cria a adoção, por órgão ou entidade, de equipamentos
de lazer e cultura, a Lei Complementar nº 391, de 11 de dezembro de 1996, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 136, de 1986 e Decreto nº 14539, de
27 de abril de 2004, e dá outras providências.
PROC. Nº 4207/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 176/08, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o título
honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Empresário André Gerdau
Johannpeter.
PROC. Nº 4313/07 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 132/07, de autoria do Ver. Dr. Raul, que institui a participação do
Município de Porto Alegre no Programa Primeira Infância Melhor – PIM.
PROC. Nº 0945/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/08, de autoria do Ver. Leandro Soares, que institui o Dia
sobre a Formação da Família, a realizar-se anualmente, no dia 8 de dezembro –
Dia da Família –, nas escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras
providências.
PROC. Nº 1275/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 033/08, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui o Portal
Transparência Porto Alegre, revoga as Leis nos 8.480, de 27 de abril
de 2000, e 8.836, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
PROC. Nº 4203/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 172/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Rogério
Cardoso Furtado o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua Um – Vila
São Claro –, localizado na bairro Lomba do Pinheiro.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 2021/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 053/08, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que altera a al. “b” e
inclui as als. “f” e “g” no art. 1º da Lei nº 6.893, de 12 de setembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.993, de 16 de junho de 2006 – que denomina e delimita
bairros no Município de Porto Alegre – dando novos limites ao bairro Hípica e
incluindo os bairros Chapéu do Sol e Campo Novo.
PROC. Nº 3231/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 133/08, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que estabelece
a classificação dos motoristas profissionais do sistema de transporte
individual de passageiros – táxi – do Município de Porto Alegre e dá outras
providências.
PROC. Nº 3571/08 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/08, de autoria do Ver. João Antonio
Dib, que dispõe sobre a regularização de edificações executadas sem licença do
Executivo Municipal e dá outras providências.
PROC. Nº 3741/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 158/08, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que obriga os ônibus
do transporte coletivo de Porto Alegre a possuírem dispositivo sonoro que
possibilite a identificação de suas linhas ou itinerários por deficientes
visuais e analfabetos.
PROC. Nº 4072/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 168/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina
Rua Tulipas Brancas o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Tulipa –
Parque das Orquídeas –, localizado no bairro Mário Quintana.
PROC. Nº 3764/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/08, de
autoria da Mesa Diretora, que inclui dispositivos nos arts. 15, 36 e
195, inclui arts. 194-A e 194-B e altera a denominação do Capítulo IV da
Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de
Porto Alegre –, e alterações posteriores, instituindo o Precedente Legislativo
e dispondo sobre a prejudicialidade da tramitação de proposições manifestamente
inconstitucionais, ilegais, inorgânicas ou anti-regimentais.
PROC. Nº 4154/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/08, que autoriza a desafetação e a doação de próprio municipal
localizado na Rua Coronel Claudino nº 124, para o Departamento Municipal de
Água e Esgotos – DMAE, com vistas à implantação de obras do Programa Integrado
Sócio-Ambiental – PISA.
PROC. Nº 4225/08 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 010/08, que institui o Plano Diretor Cicloviário
no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Ver. Professor Garcia; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
leis, leis e mais leis. O Ver. Beto Moesch faz uma proposta de alteração à Lei
Orgânica, uma Emenda. Ele deseja que o Município possa exigir o tratamento de
esgoto doméstico por parte do proprietário. Realmente seria o ideal, mas que é
complicado, é complicado; que é caro, é caro. Atualmente a Prefeitura informa
que em 27% da população temos a possibilidade de ser coletado o esgoto cloacal.
Mas eu posso garantir a todos os Srs. Vereadores e Vereadoras que não são
recolhidos 27% do esgoto cloacal da Cidade, porque muitas das residências,
muitos dos prédios - em que passa na frente o esgoto cloacal - não fizeram a
desvinculação das fossas. Então essa proposição seria mais coerente com a
realidade, mais justa, se propusesse que o DMAE fizesse a desvinculação da
fossa e parcelasse o pagamento. E eu não estou dizendo uma coisa impossível,
porque eu fui Diretor do DMAE e fiz isso. Porque as pessoas até querem fazer a
desvinculação da fossa, mas não sabem como fazer, não sabem quem procurar, não
sabem se o preço é aquele ou não. O DMAE sabe tudo, não tem problema nenhum.
Então acho que o DMAE pode fazer uma campanha nesse sentido; mas essa idéia do
Ver. Beto Moesch não me parece razoável.
O Executivo manda um Projeto que dispõe sobre o
instituto da adoção de praças, parques urbanos, verdes complementares,
monumentos, equipamentos de lazer, cultura, recreação e esportes. Eu fico
contente que se faça um Projeto de Lei. Este Projeto de Lei está alterando leis
já existentes. Dia 2 de janeiro de 2005, eu pedi que fosse removido o monumento
Loureiro da Silva para a frente da Câmara Municipal, local que já estava
preparado para isso. Nós estamos, agora, em agosto de 2008, e não aconteceu a
mudança. Há pouco tempo, em maio desse ano, o Prefeito me informou que o
monumento seria deslocado para a frente da Câmara. Quando a SMAM veio aqui para
fazer as verificações, as medidas, tomar as medidas necessárias, verificou que
a estátua já estava solta para ser levada e fundida, vendendo por peso, por
quilo. Uma obra extraordinária do escultor Caringi; uma obra que retrata bem
aquela figura extraordinária de Prefeito, que foi Loureiro da Silva. A SMAM
recolheu - com toda razão - a estátua, mas o monumento continua no mesmo lugar,
pichado. Parte do bronze que tinha junto com o granito foi levado por ladrões,
por vândalos que venderam a peso para receptadores - esses, sim, deveriam ter
uma pena de prisão bastante rigorosa, bastante severa, para que eles não
voltassem a fazer compra de objetos como esse, que contam a história da Cidade,
reverenciam pessoas que foram úteis à Cidade, como é o caso do monumento ao Dr.
Mário Totta, na frente da Santa Casa, que, de repente, desapareceu o busto e
ficou apenas o mármore - o bronze não está mais lá. Então eu parabenizo o
Executivo pela sua preocupação e espero que o monumento ao Loureiro da Silva
venha ocupar o lugar que realmente merece, que é na frente da Câmara, na
Avenida que leva o seu nome. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Muito obrigado, Ver. João Antonio Dib.
O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. A Verª Margarete Moraes está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. João Carlos Nedel está
com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
A Ordem do Dia
foi totalmente cumprida, estando presentes: o Ver. Luiz Braz, o Ver. João
Antonio Dib, a Verª Maristela Maffei, o Ver. Guilherme Barbosa, o Ver. Adeli
Sell, o Ver. Nilo Santos, Ver. Alceu Brasinha e o Ver. Haroldo de Souza.
Visivelmente,
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 16h02min.)
* * * * *